Protocolo 21

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Stf declara a inconstitucionalidade do protocolo icms 21 do confaz por unanimidade, o plenário do supremo tribunal federal (stf) declarou a inconstitucionalidade do. Todo ano existem novidades e medidas nas quais precisamos nos adaptar e em 2016 não vai ser diferente, adaptações e novidades estão a caminho, o protocolo 21 do. Boa noite pesquisei muito sobre o assunto mas ainda estou intrigada com a situaçao o protocolo 21/2011 pede antecipaçao do icms para vendas a. A dieta de 21 dias é um revolucionário protocolo de emagrecimento (100% natural) que foi baseado em mais de 1200 experimentos científicos para ajudar você a. Os efeitos da liminar do stf sobre o protocolo 21 em benefício das lojas virtuais redação - mar 12, 2014 por hélio tadeu brogna coelho, diretor jurídico na.

Protocolo 21

O protocolo 21, como esforço dos estados que se sentem prejudicados pelo e-commerce, acabou por criar uma verdadeira alíquota adicional sobre o icms.

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O protocolo icms 21/2011 é uma resolução do conselho nacional de política fazendária (confaz), órgão ligado ao ministério da fazenda, a respeito da cobrança. Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online easily share your publications and get. O artigo trata da declaração de inconstitucionalidade do protocolo icms 21 pelo supremo tribunal federal, tecendo breves explanações acerca de competência. O protocolo tem a duração de 3 semanas ininterruptas com documentários, palestras, práticas de meditação, yoga, respiração, interiorização espiritual. Consultor jurídico - artigos, 21/4/2011 - protocolo 21/11 torna guerra fiscal no e-commerce ainda mais acirrada [tributário.

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